7 de março de 2013

DE 60 PRA 70


"No Brasil, a lei torna obrigatório o regime da separação de bens nos casamentos de pessoas com mais de 70 anos. Pasmem! até 2010, a idade estabelecida pelo Código Civil era de 60 anos. A regra foi alterada em razão do aumento da expectativa de vida da população brasileira e ante a inegável constatação de que aos 60 anos a maioria significativa das pessoas possui plena capacidade de decidir sobre o regime patrimonial que pretende adotar. A alteração de faixa etária também ganha relevância num cenário de crescentes divórcios e novas uniões.A norma que estabelece a separação obrigatória de bens nesta hipótese foi criada para combater as uniões provocadas apenas pelo interesse financeiro, conhecidas popularmente como "golpe do baú" e resguardar o patrimônio dos envolvidos, supostamente frágil e vulnerável aos 60 anos. Talvez nos idos de 1916, quando foi criada, a regra fizesse algum sentido, o que não acontece nos dias de hoje."

Origem do texto:
(Fernanda C. Villa Gonzalez)
Correio Popular Campinas 02/03/2013